Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação recente de quatro projetos que têm como objetivo garantir a segurança alimentar no Brasil. Ele destacou que a Câmara está comprometida em combater a fome e que essa agenda será prioridade.
Segundo Motta, essas medidas são essenciais para que o Brasil possa deixar para trás os problemas relacionados à fome e à insegurança alimentar.
Projetos aprovados
- PL 4384/23: Torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), antes regulado apenas por decreto e normas infralegais.
- PL 800/24: Estabelece o uso de indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para melhorar o acesso a alimentos para a população necessitada.
- PL 2708/24: Dá prioridade para a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios que enfrentam situação de emergência ou calamidade pública.
- PL 2424/24: Inclui o planejamento e a gestão de riscos decorrentes de eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
Essas iniciativas representam um passo importante para fortalecer a segurança alimentar no país e apoiar a agricultura familiar de forma sustentável.