Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou que o Congresso Nacional tem avançado na aprovação de projetos que ampliam o uso de energias limpas no Brasil, investindo em fontes renováveis e tecnologias inovadoras para esse setor.
Segundo Motta, essa produção legislativa reflete uma constante interação com diversos segmentos da sociedade, garantindo que as leis atendam às necessidades reais da população. A declaração foi feita durante a 14ª edição do Fórum Nordeste, realizado em Recife (PE).
“Estamos na vanguarda da transição energética global. Isso não significa que devemos parar, mas sim maximizar essa vantagem”, afirmou Motta.
Dentre as conquistas legislativas relevantes, destacam-se:
- o marco legal para a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica;
- o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono;
- a lei que regulamenta o aproveitamento do potencial energético marítimo (offshore);
- e a instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Além disso, no âmbito dos biocombustíveis, merecem destaque a Emenda Constitucional 123/2022, que favorece a competitividade desse setor, e a Lei do Combustível do Futuro (2024), que estabelece regras sobre a composição obrigatória de álcool na gasolina.
Motta também enfatizou que o desenvolvimento de infraestrutura logística, exemplificado pela Transnordestina, potencializa a competitividade da região Nordeste, consolidando sua posição estratégica na produção de energia renovável.