O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17/9) a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. A proposta concede perdão a pessoas que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, excluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos condenados pela tentativa de golpe.
Com o pedido de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões específicas. No entanto, Motta ainda não definiu quando será a votação. De acordo com informações do Metrópoles, o relator deve ser indicado na próxima semana.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O texto estabelece que “Ficam anistiados todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral — ou que as apoiaram por qualquer meio, incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas — entre 30 de outubro de 2022 e a data em que esta Lei entrar em vigor”.
Na prática, o perdão pode atingir todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, assim como os caminhoneiros que bloquearam rodovias em todo o país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto ainda está sujeito a alterações por parte dos parlamentares. No formato atual, representa uma derrota parcial para a oposição, que buscava uma proposta abrangendo Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.