Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou a importância da colaboração entre União, estados e municípios para aprimorar a segurança pública no Brasil. Segundo ele, essa é uma questão contínua que exige investimentos, valorização das polícias, além de foco em inteligência e estratégias para combater o crime organizado.
Durante a implantação da comissão especial que avaliará a proposta de emenda constitucional que reorganiza o sistema de segurança pública — conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) — enviada pelo governo federal, Motta enfatizou o papel da União em garantir mais recursos e a participação das polícias federais no apoio às demais forças estaduais e municipais.
Ele ressaltou que o pacto em defesa da segurança pública prioriza a proteção do cidadão e pediu que a proposta seja discutida sem polarização política, destacando que o objetivo é aprimorar a legislação para garantir que a população se sinta representada, independentemente de partidos ou orientações políticas.
Discussão sobre prisões preventivas
O presidente também abordou o projeto de lei PL 226/24, que assegura que a prisão preventiva seja aplicada a indivíduos que representem perigo para a sociedade. Ele destacou que a reincidência é um dos maiores desafios no sistema penal, e que pessoas com histórico de crimes não devem ser automaticamente liberadas durante audiências de custódia.