Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou a importância de garantir um espaço digital protegido e saudável para crianças e adolescentes. Ele participou da cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Os decretos incluem a regulamentação de uma lei aprovada em setembro de 2025, a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que centraliza denúncias de crimes digitais, e o fortalecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da nova legislação.
Hugo Motta ressaltou o papel ativo da Câmara na defesa dos direitos de crianças e jovens, mencionando projetos aprovados no ano anterior que protegem esse público nas redes sociais, regulam a atividade de influenciadores digitais e garantem o direito à remoção de conteúdos prejudiciais.
Ele enfatizou que esses decretos são fundamentais para que as medidas aprovadas se tornem efetivas, demonstrando o compromisso do Brasil com a proteção das gerações futuras. Além disso, destacou que plataformas digitais, famílias e escolas devem colaborar para enfrentar os desafios do ambiente digital.
Hugo Motta finalizou afirmando o empenho dos deputados em trabalhar em conjunto com diversos setores para assegurar a saúde mental, segurança e bem-estar de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.