O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 281/19. A proposta cria um novo regime para a resolução bancária no Brasil, estabelecendo regras para ajudar ou encerrar bancos em dificuldades financeiras.
Esse novo regime visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e também contempla o mercado de seguros. O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), já apresentou seu parecer e está conversando com diferentes bancadas para buscar um consenso.
Após reunião de líderes, Hugo Motta destacou que o projeto traz mais segurança e mecanismos para evitar fraudes, alinhando o Brasil a padrões internacionais. A equipe econômica está finalizando os detalhes do relatório para apresentar uma resposta sólida às atuais condições do país.
Sobre outro tema, Hugo Motta afirmou a importância de garantir proteção para os trabalhadores de aplicativos sem que precisem ser enquadrados na legislação tradicional. Ele defende um ambiente que ofereça direitos básicos e garantias mínimas para esses profissionais.
Além disso, o presidente ressaltou o compromisso de realizar ampla discussão antes da votação, devido ao impacto fiscal da proposta, assegurando participação de todos os interessados.