O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu os líderes dos partidos na manhã desta terça-feira (9/9) e decidiu retirar a anistia da agenda desta semana, período em que ocorre a fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. A Câmara irá focar na votação de projetos consensuais.
Motta já havia determinado que as votações fossem feitas remotamente durante esta semana, o que, na prática, reduz a presença física dos parlamentares, permitindo que eles votem e registrem presença de qualquer local.
De acordo com a líder do PSOL, Talíria Petrone, a escolha da pauta levou em conta o que ela chamou de “julgamento mais importante da história recente”, e que incluir a anistia poderia provocar uma crise institucional.
Destaque da agenda é a votação do substitutivo da Medida Provisória que amplia a tarifa social na conta de energia elétrica. Para não perder a validade, esse texto precisa ser aprovado no Congresso até 17 de setembro.
Além disso, estão na pauta a apreciação urgente de projetos como o estabelecimento da Política Nacional dos Minerais Críticos, a exigência de que imóveis apreendidos do crime organizado sejam usados como centros culturais, e uma proposta que endurece as punições para reincidentes criminais.