O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (25/6) a votação do projeto de decreto legislativo que anula o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com caráter de urgência, o tema será discutido direto no plenário, sem passar pelas comissões.
Na programação desta quarta, 25 de junho, estão previstos os seguintes assuntos:
- Projeto que susta o decreto que elevou o IOF.
- Medida provisória que libera até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para habitação popular.
O pedido de urgência foi aprovado em 16 de junho, com 346 votos favoráveis e 97 contrários.
A aprovação do caráter urgente aconteceu em meio a um impasse entre o Legislativo e o Executivo devido ao aumento das alíquotas do IOF. Ainda não há data para a votação do mérito pela Câmara dos Deputados.
Na semana anterior à aprovação da urgência, Hugo Motta declarou a jornalistas que o governo se comprometeu a propor cortes de despesas, mas não indicou recuo no decreto do IOF.
Reação do Congresso
O governo anunciou o aumento do IOF no final de maio visando arrecadar R$ 20 bilhões e cumprir a meta fiscal do ano. A medida enfrentou forte resistência no mercado e no Congresso.
Diante das críticas, o governo negociou ajustes: o aumento das alíquotas seria reduzido e enviada uma medida provisória com outras propostas de arrecadação.
Além disso, foi montado um pacote fiscal para ajustar o aumento do IOF e assegurar o equilíbrio das contas públicas, incluindo a publicação de um novo decreto.
Principais medidas fiscais propostas
- Aplicação de alíquota de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Redução de 10% nos benefícios tributários.
- Elevação da taxação de apostas de 12% para 18%.
- Extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
- Fixação da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros em 17,5%.
- Aumento do IR sobre distribuição de juros sobre capital próprio de 15% para 20%.
Mudança de posição
Porém, Hugo Motta mudou de postura. Antes qualificando a reunião com ministros como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal negociado e não garantiu a aprovação do mesmo.
Esse recuo fortaleceu a oposição que, com o apoio até de deputados aliados ao governo, defende a aprovação do projeto legislativo que revoga o aumento das alíquotas do IOF.