A Câmara dos Deputados planeja votar nesta quarta-feira (27/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede investigações criminais contra deputados e senadores sem a autorização do Congresso. Apresentada em 2021, essa proposta ficou conhecida como a “PEC da Blindagem”.
A decisão da pauta foi feita nesta terça-feira (26/8) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com os líderes partidários. Segundo o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), que também é o relator do texto, Lafayette Andrada (Republicanos-MG) deve apresentar ainda nesta terça um novo parecer com alterações na proposta.
Os líderes partidários pretendem realizar a votação da PEC em dois turnos nesta quarta-feira e, depois, encaminhá-la ao Senado.
Próximo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta do dia 27/8 também inclui uma PEC que extingue o foro privilegiado para crimes comuns. No entanto, as chances de votação desta proposta são consideradas poucas. Essa medida acabaria com a prerrogativa que permite que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores, passando a maioria dos casos para a primeira instância.
Além disso, a Câmara está prevista para votar nesta terça-feira (26/8) um projeto de lei do deputado Dr. Luizinho que restringe o direito de partidos com menos de 20 membros de apresentar ações no Supremo Tribunal Federal. Essa proposta provocou reações contrárias de partidos menores, como o Psol e o Novo, que possuem 13 e 4 deputados, respectivamente.