MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (25) que a rejeição dos decretos do governo Lula (PT) que modificaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reflete a opinião predominante na Câmara.
Ele ressaltou que cada Poder deve respeitar os limites do outro, mas negou qualquer conflito com o governo.
Motta comentou ainda que está disposto a dialogar com ministros e até com o presidente Lula, caso seja procurado.
“Os resultados das votações são claros e evidenciam o posicionamento da Casa”, afirmou Motta.
Indagado se haveria algum desconforto com o Executivo, ele respondeu negativamente, enfatizando: “Essas questões são colocadas, e cada Poder precisa compreender as fronteiras do outro. A democracia funciona assim”.
Votação histórica na Câmara e Senado
O projeto que suspende os decretos foi aprovado na Câmara com 383 votos a favor e 98 contra. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem contagem formal dos votos.
Esta foi a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Antes, nove atos do Executivo foram suspensos por iniciativa do Legislativo, mas todos relacionados a normas ministeriais. Também foi suspendida uma resolução do Judiciário.
Na tarde desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta e comunicou que pautaria o projeto no mesmo dia.
Reação do governo e articulação política
Antes da votação, o governo indicava que poderia recorrer judicialmente, embora alguns defendessem uma solução política. A avaliação era de que levar o caso à Justiça poderia agravar a crise com o Congresso e paralisar a administração.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, publicou no X (antigo Twitter) que não há fundamento jurídico para o projeto que anula o decreto do IOF.
No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que a Constituição permite ao Legislativo anular apenas atos que ultrapassem as prerrogativas do Executivo, o que, segundo ele, não ocorre com o IOF. “Quero saber onde esse decreto do IOF extrapola”, questionou.
Surpresa e articulação na Câmara
A inclusão repentina do projeto na pauta surpreendeu o governo e até aliados de Hugo Motta, que anunciou a votação em uma postagem na rede social X na noite de terça (24).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia se encontrado com Motta e não foi informado da decisão. Nem a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi comunicada.
Ministros do Planalto e o próprio Lula tentaram nas últimas semanas evitar a derrubada do decreto.
Em 16 de maio, a Câmara já havia aprovado com ampla maioria o requerimento para tramitação urgente do projeto.
O governo esperava negociar um novo acordo esta semana, considerada de menor atividade no Congresso devido às festividades juninas, porém, antes da votação, apoiadores do governo reconheciam a existência de votos suficientes para rejeitar os decretos.
A reportagem apurou que ao menos três lideranças pediram a Motta que convocasse uma reunião com as lideranças da Câmara antes da sessão plenária para debater o tema, mas receberam a resposta do presidente da Casa de que tal encontro não aconteceria.