Marianna Holanda
Brasília, DF (Folhapress)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (25) que a retirada dos decretos do governo Lula (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) expressa o desejo da Câmara dos Deputados.
Ele ressaltou que cada Poder deve compreender os limites do outro, mas negou qualquer sentimento de conflito com o governo. Motta afirmou ainda que está aberto a diálogos com ministros e até com o próprio Lula, caso seja procurado.
“As votações falam por si mesmas. Não há necessidade de explicações, o resultado está claro na votação. Esse foi o sentimento do Parlamento”, declarou Motta.
Quando questionado se havia algum atrito com o governo, ele negou e disse: “Essas questões são discutidas, e cada Poder precisa entender suas fronteiras. A democracia funciona dessa forma”.
Motta ressaltou que a retirada do IOF representa a voz da Câmara e frisou a importância de cada poder respeitar seus limites.
O projeto que anulou os decretos foi aprovado na Câmara com 383 votos a favor e 98 contra. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem contagem formal dos votos.
Esta é a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado por votação do Congresso. Desde então, nove atos do Executivo foram suspensos a pedido do Legislativo, todos relacionados a normas ministeriais. Também foi suspensa uma resolução do Judiciário.
No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com Hugo Motta e comunicou que pautaria o texto no mesmo dia.
Antes da votação, o governo já sugeria a possibilidade de levar o assunto à Justiça, embora alguns defendam uma solução política. A tendência é que levar a questão ao Judiciário possa agravar a crise com o Congresso e ameaçar o funcionamento da administração.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, publicou no X (antigo Twitter) que não existe base jurídica para o projeto que anula o decreto do IOF.
No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a Constituição permite ao Legislativo anular atos que ultrapassam a autoridade do Executivo, o que, segundo ele, não ocorre no caso do IOF. “Gostaria de saber onde esse decreto do IOF excede seus limites”, questionou durante a sessão.
A inclusão do projeto de decreto legislativo na pauta desta quarta-feira surpreendeu o governo e até aliados de Hugo Motta, que anunciou a decisão em uma publicação na rede social X na noite de terça-feira (24).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia se encontrado com Motta na terça, mas não foi informado sobre a decisão. Nem a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política com o Congresso, foi avisada.
Nos últimos dias, ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula tentaram evitar a derrubada do decreto.
No entanto, em 16 de maio, como um aviso ao governo federal, a Câmara havia aprovado o requerimento de urgência para o projeto com ampla maioria: 346 votos a favor e 97 contra (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência).
O governo esperava negociar um novo acordo nesta semana, que seria mais tranquila devido ao período de festas juninas e à ausência de parlamentares do Nordeste nas sessões do Congresso.
Antes da votação de quarta-feira, porém, membros do governo já reconheciam que havia votos suficientes para derrubar os decretos.
Fontes da Folha revelaram que ao menos três líderes solicitaram a Motta que convocasse uma reunião com os líderes da Câmara antes da sessão plenária para debater o assunto, mas o presidente da Casa informou que isso não aconteceria.