Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, declarou que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária vai tornar o sistema de impostos no Brasil mais simples e eficiente, especialmente para produtores e contribuintes.
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto nesta terça-feira (16), encaminhando-o para sanção presidencial.
A proposta estabelece normas para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O IBS será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de todos os níveis federativos. Este comitê será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição dos recursos, além de definir a metodologia e o cálculo da alíquota.
Mais informações serão divulgadas em breve.
