Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, garantiu que as votações no plenário continuarão sendo determinadas pelo Colégio de Líderes. Ele esclareceu que o projeto que oferece anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não foi incluído na pauta por decisão dos líderes, e será reavaliado quando for novamente discutido pela oposição.
Segundo Motta, o presidente da Casa não deve impedir a tramitação de matérias, pois a soberania pertence ao plenário, reflexo do sentimento democrático e da vontade da maioria. Ele ressaltou a importância de ouvir e entender o clima político sem impor decisões ou pressionar, pois isso não é compatível com a democracia.
Em relação à ocupação da Mesa da Câmara por deputados da oposição, Motta explicou que eventuais punições serão definidas em conjunto com a Mesa Diretora. Ele descartou o uso da força física para normalizar os trabalhos, mas mencionou que existem instrumentos regimentais para situações assim e que alguns casos estão sendo avaliados.
Em um momento político polarizado, com temas como a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro e tensões internacionais, a retomada dos trabalhos sem uso de força policial foi considerada uma conquista importante, resultado do diálogo entre líderes partidários.
Sobre a PEC que propõe o fim do foro privilegiado, Motta destacou que há desconforto com decisões do STF consideradas interferência no Legislativo, mas que é necessário avaliar o apoio para essa pauta.
Quanto ao deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente da Câmara afirmou que não existe previsão legal para o exercício do mandato a distância. O caso será tratado regimentalmente, respeitando as escolhas do parlamentar sem privilegiá-lo ou prejudicá-lo.
“Mantemos nosso compromisso com o Regimento e a Constituição, assegurando a institucionalidade e o respeito que a Câmara dos Deputados merece para decidir sobre temas relevantes neste momento”, afirmou Motta.