O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (5/8) que as decisões judiciais devem ser cumpridas ao falar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O direito legítimo de defesa deve ser respeitado, pois é um direito de todos, mas as decisões da justiça precisam ser acatadas. É isso que estamos observando, a decisão do STF sendo executada. Não cabe a ninguém, nem ao presidente da Câmara, comentar ou tentar avaliar ou qualificar essas decisões. Existe um processo, com advogados atuando nos autos e decisão judicial sendo seguida”, declarou Motta.
Na agenda do presidente da Câmara nesta terça, ele cumpriu compromissos em seu estado e ainda não retornou a Brasília, com chegada prevista para a noite. Quando chegar, deve discutir o comportamento da oposição no Legislativo.
O Congresso voltou a funcionar após um recesso informal, mesmo com a oposição ocupando os plenários da Câmara e do Senado desde a manhã, buscando avançar com suas pautas. Entre os temas estão a anistia para participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o impeachment de Alexandre de Moraes.
Na Câmara, parlamentares da oposição protestaram colocando fitas nas bocas, prometendo permanecer na Mesa Diretora até que os projetos relacionados à anistia e ao fim do foro privilegiado sejam votados. Sanderson (PL-RS) afirmou nas redes sociais: “Só vamos sair daqui quando esses temas forem votados”.
No Senado, participaram da ocupação os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagattoli (PL-RO), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).