O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que podem ser adotadas medidas para proteger o setor do agronegócio dentro do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Essas medidas não impedirão a votação do acordo, que está atualmente em análise no Plenário da Câmara.
A fala do deputado Hugo Motta ocorreu após reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, onde discutiram a votação do acordo.
Motta ressaltou que o acordo, que demorou mais de 20 anos para ser concluído, trará avanços econômicos significativos para diversas áreas do país.
Ele reforçou que é papel do Congresso aprovar o acordo: “O tempo para negociação foi mais que suficiente, agora cabe ao Congresso ratificar o acordo comercial, como já foi feito em outras nações. Após a aprovação legislativa, as negociações poderão avançar e os benefícios começarão a ser vistos”, afirmou.
O governo também deve assumir compromisso com salvaguardas para o setor, conforme demanda do agronegócio.
PEC da Segurança Pública
Hugo Motta informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública tem previsão de votação para a próxima semana, tanto na comissão especial quanto no Plenário. Os parlamentares devem analisar e votar a proposta na quarta-feira (4).
