A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o programa Parada Segura. Com ele, motoristas de aplicativo poderão fazer o embarque e desembarque de passageiros em qualquer ponto da via, desde que a pessoa tenha necessidades específicas e que a parada não ofereça risco ao trânsito.
O Projeto de Lei 3450/23, apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), define como pessoas com necessidades específicas aquelas que são gestantes, têm deficiência, autismo, idade avançada, estão lactantes ou carregam crianças de colo.
Segundo o relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), é fundamental garantir o direito à mobilidade urbana inclusiva e segura para todos, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras físicas ou sociais em seus deslocamentos. Ele destacou que a possibilidade de o motorista solicitar comprovação da condição prioritária e de recusar a parada em lugar inseguro demonstra o equilíbrio entre acessibilidade e segurança.
O projeto aguarda avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para transformar-se em lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.