Um motorista de aplicativo foi condenado a cumprir 144 horas de serviço comunitário após recusar transportar um passageiro cadeirante. A punição decorre de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo a decisão judicial, o motorista deverá realizar a pena dentro de seis meses em uma instituição beneficente. O incidente aconteceu em abril do ano passado, próximo ao Hospital Sarah Kubitschek.
O motorista havia aceitado a corrida, mas, ao perceber que o passageiro estava em uma cadeira de rodas, recusou o transporte. Ele afirmou que o passageiro deveria utilizar o transporte público, alegando que seu veículo não era adequado para transportar cadeirantes. Essa atitude foi considerada discriminatória.
Recomendação
Em outubro de 2023, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped/MPDFT) recomendou que a Uber do Brasil adotasse medidas para melhorar suas políticas de acessibilidade, inclusão e combate à discriminação.
O documento sugeriu que um número significativo dos veículos cadastrados na plataforma fossem acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Também foi indicado que a Uber fortaleça os esforços para conscientizar seus motoristas parceiros sobre a importância de respeitar a inclusão e a acessibilidade, especialmente no transporte de pessoas que utilizam cadeiras de rodas, cães-guia ou cães de apoio.