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Moro encontrará líderes no Senado para tratar da prisão em 2ª instância

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A reunião contra com a presença de Davi Alcolumbre, que pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate sobre a prisão em 2ª instância

Moro: ministro defende o projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP) (Isaac Amorim/MJSP/Flickr)

A discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no Senado.

A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos líderes convocando uma reunião amanhã (26), às 9h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro, que terá a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).

O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

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Brasília

CLDF deixa de atualizar plataforma que amplia a transparência dos gastos da verba indenizatória

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5 meses sem disponibilizar informações na plataforma dados abertos.

Uma das áreas mais polêmicas e observadas pela população do DF é o gasto da verba indenizatória, justamente a área que houve diversos escândalos de gastos exagerados e processos judiciais.

Em Agosto de 2019 o portal G1 denunciou gastos de um deputado com gasolina, à época o portal fez um comparativo informando que o gasto de um determinado deputado em um mês (30 dias), seria o suficiente para ir do DF a Colômbia (Link no final da matéria).

A falta de pontualidade na informação transparente acaba prejudicando principalmente os deputados que não gastam a verba indenizatória de forma desproporcional, a falta de transparência limita a informação que pode ser positiva ou oculta a informação que pode ser negativa, além de limitar a fiscalização voluntária e questionamentos públicos.

No dia 13 de Março de 2020 o site Imprensa Pública entrou em contato com a CLDF solicitando esclarecimentos do porque que desde Abril de 2019 o portal dados abertos não estava atualizando apenas a área da Verba Indenizatória.

Após o contato com o órgão, a Ouvidoria prontamente informou que estaria encaminhando a questão para a área responsável, porém, após 17 dias nenhuma resposta foi encaminhada pelo órgão e o problema não foi solucionado.

Tela do portal dados abertos 13/03/2020

Tela do site da Câmara Legislativa na área de transparência da verba indenizatória no dia DF 31/03/2020

O Art. 8º da lei 12.527 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O acesso a informação possibilita a fiscalização de qualquer cidadão.

 

Outros links:

Deputado distrital gasta em um mês gasolina suficiente para ir do DF até a Colômbia

Mesmo no mês de recesso, CLDF gastou R$ 120 mil de verba indenizatória

Deputados do DF gastam, em um ano, gasolina suficiente para dar 8 voltas na Terra

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É Destaque

Setor público tem pior déficit primário para fevereiro em 3 anos

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O setor público registrou déficit primário de 20,901 bilhões de reais em fevereiro

Moedas real (Bruno Domingos/Reuters)

O setor público consolidado brasileiro teve déficit primário de 20,901 bilhões de reais em fevereiro, maior que o esperado, afetado pela queda nas receitas do governo federal.

Em pesquisa Reuters, a expectativa era de um déficit de 18,85 bilhões de reais para o mês.

O desempenho foi o mais fraco para o mês desde 2017, quando o déficit primário do setor público foi de 23,468 bilhões de reais.

De um lado, o déficit do governo central (governo federal, BC e Previdência) foi de 26,893 bilhões de reais no período. Enquanto isso, Estados e municípios tiveram um superávit de 5,249 bilhões de reais e as empresas estatais ficaram no azul em 743 milhões de reais.

Sobre o desempenho do governo central, o Tesouro já havia informado na véspera que o déficit de fevereiro foi impactado por uma retração nas receitas num mês ainda não afetado pela crise com o coronavírus.

Em 12 meses, o déficit do setor público consolidado foi a 58,464 bilhões de reais, equivalente a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a perspectiva é que piore expressivamente diante da pandemia do Covid-19.

Segundo o Tesouro, a projeção de déficit primário este ano já está acima de 350 bilhões de reais para o governo central (4,5% do PIB) e perto de 400 bilhões de reais (5% do PIB) para o setor público consolidado, em função da estimativa de expressivos gastos com o enfrentamento ao coronavírus e queda na receita com o impacto do surto na atividade econômica.

Para o ano, o Executivo tinha pedido que a meta do setor público consolidado fosse alargada a um déficit de 127,9 bilhões de reais para acomodar um resultado primário mais fraco dos entes regionais. Com o surto do coronavírus, contudo, o Congresso aprovou estado de calamidade pública, status que dispensa o governo de cumprir a meta fiscal.

DÍVIDA

Em fevereiro, a dívida pública bruta subiu a 76,5% do PIB, sobre 76,1% em janeiro.

dívida líquida, por sua vez, caiu a 53,5% do PIB, ante 54,1% no mês anterior.

 

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Desemprego deve começar a mostrar primeiros sinais da crise do coronavírus

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Indicador do IBGE já deve trazer redução da demanda global e de investimentos

Desemprego: temor é por um cenário como o dos EUA, onde coronavírus deixou mais de 3 milhões de desempregados na mesma semana, um recorde (Amanda Perobelli/Reuters)

A taxa de desemprego de fevereiro, que será divulgada nesta terça-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve trazer os primeiros sinais da crise do coronavírus no mercado de trabalho brasileiro. O número faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC).

Em fevereiro, a pandemia ainda não havia atingido o comércio no Brasil, mas a redução da demanda global, sobretudo a chinesa, por insumos e as incertezas quanto ao futuro já influenciavam decisões de investimentos. Foi em fevereiro também que o primeiro caso no Brasil foi registrado, no dia 25. O país já tem 159 mortes e 4.579 infectados confirmados.

As projeções do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) indicam uma taxa de 11,9% em fevereiro, pouco acima dos 11,2 de janeiro. No ano, a taxa esperada é de 13% ante os 11,9% registrados em 2019.

As medidas de isolamento social no país têm inviabilizado também a coleta de informações feita na produção da Pnad e do IPCA, que mede a inflação oficial. Apesar de o IBGE ter anunciado que vai fazer as entrevistas por telefone, especialistas acreditam na possibilidade de haver mudanças significativas no resultado final.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, também tem tido dificuldade na coleta de informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A pasta avisou ontem que não foi possível consolidar os dados do mercado formal referentes aos dois primeiros meses do ano em função da falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas. “O cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas”, informou por meio de nota.

Economistas do governo e do setor privado acreditam que o contágio no país deve atingir seu pico entre abril e maio e que a atividade deve começar a se recuperar em junho. Ainda é cedo para entender, porém, como o mercado de trabalho var reagir depois que o país retomar a normalidade, já que maior parte dos empregos depende da confiança de empresários e investidores numa retomada.

Uma projeção da GO Associados, na semana passada, mostra que, no auge da crise, em maio, o desemprego pode chegar a 15,5%. Isso significa 16,5 milhões de desempregados, quase 5 milhões a mais do que atualmente.

Esse cenário não leva em consideração as medidas anunciadas pelo governo para evitar que as empresas anunciem demissões em massa na crise. O plano vai desde flexibilizações pontuais das regras trabalhistas até o adiantamento de parte do seguro-desemprego de trabalhadores com jornada e renda reduzidas.

A ideia do governo também era fornecer 300 reais mensais a trabalhadores informais e autônomos durante três meses. O Congresso passou na frente e aprovou ontem um auxílio mensal de 600 reais e estendeu o direito a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. A proposta de renda mínima para os informais deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros.

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