Portaria editada pelos ministros prevê o “impedimento” de ingresso no país de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro”
Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo(Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prevê o “impedimento” de ingresso no País de “altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
“Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o ato dos ministros.
Segundo o texto, “as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional”.