O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR), conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, manifestou nesta quinta-feira, 18, sua desaprovação diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que puniu o juiz federal Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória. O CNJ, por unanimidade, considerou que Bretas teria agido de forma excessivamente rigorosa, buscando destaque pessoal e autopromoção na condução dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em seu pronunciamento no Senado, Moro classificou as acusações contra Bretas como imprecisas e afirmou que a decisão do CNJ foi inadequada. “Embora respeitemos as decisões das instituições, ao analisar o processo, não achei as provas apresentadas convincentes”, declarou o senador.
Para Moro, “o CNJ cometeu um erro e a medida tomada não condiz com as evidências”. Ele ressaltou que “há uma violação da presunção de inocência” e que, apesar de possíveis deslizes na condução do trabalho, nada justificaria uma penalidade tão severa.
A aposentadoria compulsória é considerada a sanção mais grave aplicada a magistrados em casos de infrações disciplinares. Mesmo afastado, Bretas continua a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O CNJ analisou três processos relacionados à conduta de Marcelo Bretas no exercício da magistratura. O relator José Rotondano afirmou que Bretas teria atuado como um “justiceiro” buscando projeção pessoal, utilizando práticas controversas e adotando métodos que subvertem o funcionamento regular do processo penal.
As investigações tiveram início a partir de reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusou o juiz de negociar penas, orientar advogados e colaborar indevidamente com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de delação premiada, entre outras irregularidades.
Além disso, a OAB Nacional aprovou por unanimidade a inclusão de Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia, indicando que o ex-juiz não mantém conduta ética compatível com a profissão.
Outra denúncia partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que acusou Bretas de interferir politicalmente na campanha eletiva de 2018, mediante vazamento de informações sigilosas. Já uma terceira reclamação foi feita pelo então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, após constatar falhas graves na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Marcelo Bretas alcançou destaque nacional ao condenar o ex-governador Sérgio Cabral a uma longa pena de prisão.
Em resposta, Bretas qualificou a decisão como “uma grande injustiça” e afirmou que recorrerá da punição, ressaltando que as acusações se basearam em declarações falsas de um advogado criminoso.