O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) divulgou uma nota nesta segunda-feira (5) dizendo que a saída de empresas comerciais da Moratória da Soja aumenta os riscos ambientais, climáticos e de imagem para o agronegócio no Brasil. Segundo o instituto, essa ação prejudica os sistemas de fiscalização e controle que, desde 2006, evitam a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
Essa declaração surgiu depois que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) informou que começaria a se desligar do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, devido à nova lei de Mato Grosso (Lei nº 12 709/2024), que bloqueia benefícios fiscais a empresas que participam de acordos ambientais mais rígidos que a legislação estadual. Para o Imaflora, essa lei não cancela a Moratória, mas dificulta iniciativas ambientais voluntárias mais fortes, motivo pelo qual está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774.
O Imaflora considera a Moratória da Soja como o melhor exemplo de organização sustentável da expansão da agricultura no Brasil. Desde 2006, a produção de soja na Amazônia cresceu sem causar novos desmatamentos, com uma diminuição de 69% no desmatamento entre 2009 e 2022 e o aumento da área cultivada em 344%, expandindo principalmente sobre áreas de pastagem.
O instituto também destacou que a validade da Moratória da Soja como um compromisso setorial voluntário é reconhecida pelo STF, e que seu término só pode acontecer se o Termo de Compromisso, firmado em 2016 entre empresas, sociedade civil e governo, for oficialmente encerrado. Enquanto isso não acontecer, o pacto segue ativo e como referência de responsabilidade socioambiental.
O Imaflora alertou que o enfraquecimento do acordo ameaça os sistemas atuais de fiscalização e auditoria das empresas envolvidas. Se a Moratória da Soja acabar, é esperado um aumento no desmatamento e nas emissões de gases que causam o efeito estufa.
Este cenário comprometeria as metas do Brasil no Acordo de Paris, que preveem a redução das emissões de gases em 59% a 67% até 2035. Para o Imaflora, a decisão das empresas acontece num momento crítico da crise climática, com maior pressão dos mercados internacionais por produtos livres de desmatamento.
Para finalizar, o instituto ressaltou a importância de proteger e reforçar ferramentas que ajudam a diminuir o desmatamento, garantir segurança jurídica e manter a boa imagem do agronegócio brasileiro. A Moratória da Soja é, segundo o Imaflora, uma das ferramentas mais eficazes para atingir esses objetivos.