O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para condenar mais 12 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Nos votos no plenário virtual do STF, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Os demais ministros da Corte têm até o próximo dia 9 para inserir seus votos no sistema eletrônico.
Nos despachos, o ministro afirma que os “atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas” culminaram em depredação e vandalismo que ocasionaram “prejuízos de dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico – alguns inclusive irreparáveis –, a serem suportados por toda a sociedade brasileira”.
“A resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas. Por consectário, já aqui na primeira fase da dosimetria, devem ser sopesadas todas as particularidades do panorama posto, a fim de que os quantitativos de reprimenda guardem razoabilidade, proporcionalidade, suficiência e adequação para com a hipótese”, escreve o ministro.
Até agora, 30 réus pelos atos já foram condenados pelo STF a penas que vão de três a 17 anos de prisão. Além dos 12 que começaram a ser julgados nesta sexta-feira, a Corte deverá julgar até segunda-feira mais 29 denunciados pela PGR por suposta participação nos crimes.
