O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (28/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se no prazo de cinco dias acerca do recurso apresentado pela defesa de Paulo Figueiredo. O jornalista questiona a decisão que reconheceu como válida a notificação realizada no processo que investiga uma suposta conspiração golpista.
O recurso foi protocolado pela Defensoria Pública da União e está sob análise de Moraes. A defesa sustenta que a notificação por edital, sem que o acusado tenha pleno conhecimento das acusações contra ele, fere direitos fundamentais assegurados pela Constituição e tratados internacionais.
A Defensoria enfatiza que ainda que o jornalista tenha feito breves comentários nas redes sociais sobre o assunto, isso não implica que tenha tido acesso integral à denúncia, o que é considerado essencial para a continuidade do processo.
Segundo a defesa, a ausência de ciência efetiva sobre a acusação constitui uma falha gravíssima, ensejando a nulidade absoluta do processo, o que o tornaria inválido. Tal nulidade não pode ser presumida apenas pela forma de notificação adotada.
Notificação por edital
A notificação por edital é uma comunicação oficial utilizada em processos judiciais ou administrativos quando o destinatário não é localizado por outros meios, como correspondência pessoal. Essa forma de notificação é publicada em veículos oficiais para garantir ao interessado o conhecimento de atos processuais ou administrativos, assegurando o direito à defesa. Contudo, é uma medida excepcional, que deve ser precedida de tentativas de notificação pessoal, como via postal ou oficial de justiça.
Paulo Figueiredo está entre os 34 acusados de participação em uma suposta trama golpista. A acusação aponta que ele teria incitado militares em aparições públicas e divulgado documentos relacionados à alegada conspiração. Ao mencionar a carta redigida pelos acusados que buscava pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe, Moraes destacou que o jornalista contribuiu para a divulgação da carta, exercendo influência para coagir os comandantes militares das regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país.