A decisão dos Estados Unidos em suspender as sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, pode enfraquecer a estratégia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA.
Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos desde março de 2025, dialogando com membros do governo Trump para tentar impor punições a autoridades brasileiras. Sua atuação gerou um inquérito que o tornou réu no STF, acusado de coagir e agir para prejudicar autoridades brasileiras através de sanções internacionais.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, apontou evidências da participação de Eduardo Bolsonaro em ações que buscavam sanções contra o Brasil, inclusive a suspensão de vistos e aplicação de tarifas.
Em julho, o deputado obteve do governo Trump a adoção da Lei Magnitsky e a suspensão dos vistos de autoridades brasileiras, atuando junto com o blogueiro Paulo Figueiredo, como uma ponte entre Brasil e Estados Unidos.
A aproximação recente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump gerou a reversão dessas medidas, com a suspensão das sanções e mudanças nas tarifas contra produtos brasileiros, o que enfraqueceu os planos de Eduardo Bolsonaro.
O cientista político Nauê Bernardo Azevedo observa que a retirada da Lei Magnitsky simboliza a perda de influência do parlamentar sobre o governo dos EUA, enfraquecendo sua base política mais radical.
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Eduardo Bolsonaro sobre um processo administrativo para perda de seu mandato devido a faltas, dando cinco dias úteis para que ele apresente defesa escrita.
Para o doutor em direito Renato Ribeiro de Almeida, a relação diplomática entre Brasil e EUA é pragmática e que sanções como as impostas a Alexandre de Moraes foram equivocadas. A retomada da normalidade nas relações bilaterais contribui para enfraquecer o extremismo de Eduardo Bolsonaro.
A revogação da Lei Magnitsky
O governo americano anulou as punições contra Alexandre de Moraes, sua esposa e a empresa da família, que haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky, logo após as acusações relacionadas à trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções incluíam bloqueio de bens, restrições de entrada nos EUA e proibição de negócios com empresas americanas, sendo baseadas em acusações de violações de direitos humanos.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram os responsáveis por articular essas punições junto ao governo Trump, acusando o Judiciário brasileiro de atuar como uma ditadura, supostamente liderada por Alexandre de Moraes.
Reação da família Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro manifestou-se nas redes sociais lamentando a decisão dos EUA, agradecendo o apoio prévio do governo Trump diante da crise de liberdades no Brasil.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho mais velho de Jair Bolsonaro, relacionou a revogação das sanções com o avanço de um projeto de lei chamado PL da Dosimetria, que será votado no Senado. Segundo ele, o gesto do presidente Trump é um passo importante para corrigir excessos praticados por Alexandre de Moraes e retomar a normalidade democrática nas relações Brasil-EUA, além de influenciar a retirada das sobretaxas aplicadas aos produtos brasileiros.