CAROLINE RIBEIRO
FOLHAPRESS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou que o tribunal demonstrou para o mundo que, ao menos no Brasil, a internet não é um ambiente sem regras. A afirmação foi feita na sexta-feira (4), durante sua participação em um painel sobre big techs e governos no Fórum de Lisboa.
Este evento ficou popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”, por ter sido idealizado pelo também ministro da corte, Gilmar Mendes, e por reunir diversas autoridades na capital portuguesa.
Moraes abordou a decisão do Supremo acerca do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das grandes empresas de tecnologia quanto aos conteúdos publicados.
Segundo ele, “em certos casos onde o conteúdo ilegal já existe, as big techs precisam remover o material imediatamente. Pornografia infantil, pedofilia, ataques contra a democracia, crimes relacionados ao nazismo são alguns exemplos. A orientação do Supremo Tribunal Federal foi comedida, mas enfatiza que esses conteúdos, que não podem persistir nas redes sociais, devem ser excluídos”.
Para Moraes, o Brasil está dando um exemplo de “liberdade com responsabilidade”, após situações em que a liberdade de expressão foi usada como justificativa para práticas ilegais.
Referindo-se ao ocorrido em 8 de janeiro, o ministro afirmou que “as big techs permitiram ser usadas de forma intencional, visto que o impulsionamento dos conteúdos é pago. Houve dolo eventual ao aceitar os resultados sem consideração, permitindo a organização da tentativa de golpe de Estado”.
Moraes exibiu vídeos do dia do ataque em Brasília e comentou com ironia sobre as imagens mostrando pessoas com bíblias nas mãos.
Citando a expressão posteriormente identificada como um código utilizado pelos envolvidos, “a festa da Selma”, ele questionou a ausência de regulação eficaz pelas big techs: “Por que a inteligência artificial não identificou que isso era um chamado para intensificar a tentativa de golpe? Os algoritmos continuaram a direcionar usuários para grupos que apoiavam intervenção militar”.
Ele também relatou que mais de 400 pessoas foram condenadas pois postaram conteúdos próprios do dia 8 de janeiro e incentivaram outros a participar.
Segundo o magistrado, o maior problema da falha na autorregulação das plataformas digitais tem sido o aumento de casos em que crianças e adolescentes perdem a vida motivados por desafios que viralizam na internet.
Ele questionou: “Se as big techs negligenciam a democracia, a igualdade de gênero e o combate ao racismo, elas também estariam ignorando a segurança e a vida de crianças e jovens?”.