O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes recusou o pedido feito pela defesa do ex-ajudante Mauro Cid para a retirada da tornozeleira eletrônica e o encerramento antecipado da pena de dois anos imposta pela Primeira Turma.
Mauro Cid alegava que já cumpriu restrições durante os últimos dois anos, o que justificaría a extinção da pena. A defesa também solicitou a devolução dos passaportes e dos pertences apreendidos.
Moraes, entretanto, afirmou que este não é o momento adequado para essa solicitação, que deve ser feita apenas na fase de execução da pena, após o trânsito em julgado da ação penal. Cid manifestou interesse em residir nos Estados Unidos.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21, desta Suprema Corte”, escreveu Moraes.
O militar busca se ver livre das punições e defendeu que o tempo em que cumpriu medidas cautelares, como prisão preventiva e uso restrito da tornozeleira eletrônica, seja considerado. Ele também declarou que, inicialmente, não deseja escolta da Polícia Federal enquanto estiver no Brasil.
Mauro Cid planeja se mudar para os Estados Unidos com sua esposa e filhas. A última viagem da família para lá foi em junho, sem a presença do tenente-coronel. Nos EUA, o irmão de Cid mora na Califórnia.
Diferente dos outros acusados do mesmo grupo, Cid não terá restrições como início cumprindo pena em regime fechado, nem será julgado no Superior Tribunal Militar quanto à perda da patente.
Quanto à Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não planeja contestar a decisão da Primeira Turma que impôs a pena a Cid. O PGR acredita que a pena poderia ser maior, devido a omissões apontadas na fase final do processo, mas não irá buscar aumento da pena.