Durante a definição das penas pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa golpista de 2022, nesta quinta-feira (11/9), o ministro Alexandre de Moraes considerou a idade como um fator para reduzir a pena, visto que o ex-presidente tem mais de 70 anos. Contudo, por ser reconhecido como líder da organização criminosa, a sentença pelo crime aumentou de 4 anos e 7 meses para 7 anos e 7 meses de reclusão. No total, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma pena final de 27 anos e 3 meses a Bolsonaro.
Segundo o Código Penal, a dosimetria da pena envolve um cálculo inicial, denominado pena-base, que é ajustado conforme fatores que podem agravar ou atenuar a sentença. Nesta avaliação, os ministros do STF consideram a gravidade da ação, os antecedentes e as condições nas quais o delito foi praticado, analisando cada um dos oito acusados.
Acompanhe os resultados da dosimetria:
O réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, recebeu pena de 2 anos em regime aberto. O general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos também em regime inicial aberto.
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi sentenciado a 24 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, recebeu a mesma pena de 24 anos.
O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista.
Até o momento, as penas dos réus Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ainda não foram definidas.
A condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da trama golpista com um placar de 4 a 1, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Esta é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Após o voto divergente do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, as ministras Cármen Lúcia e o advogado Cristiano Zanin votaram, fechando a condenação pelo placar de 4 a 1.
Exceto por Fux, os demais ministros da turma aceitaram integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e votaram pela condenação dos acusados por organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; esforço para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; dano grave causado com violência e ameaça ao patrimônio da União (exceto para Alexandre Ramagem); e prejuízo a patrimônio tombado (também exceto para Ramagem).