O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Os advogados solicitaram que o ministro Luiz Fux fosse incluído no julgamento dos réus do núcleo 2, conhecido como grupo dos organizadores do golpe. Contudo, Moraes, que é relator do processo, considerou o pedido apenas como uma manobra para atrasar o andamento do caso.
A defesa de Martins argumentou pelo reconhecimento da ligação do ministro Fux no julgamento da Ação Penal nº 2.693, citando a conexão processual entre várias ações penais, a prevenção do colegiado, a identidade do juiz e os princípios constitucionais do direito à ampla defesa, juiz natural e isonomia.
Destacaram também que Martins deveria ser julgado pelo mesmo colegiado que analisou outros núcleos da suposta trama golpista para garantir coerência e tratamento igualitário entre os réus. Mesmo assim, Moraes considerou o pedido como uma tentativa de protelação.
Ele ressaltou que, conforme o artigo 147 do Regimento Interno do STF, as Turmas devem ter a presença de no mínimo três ministros e não há previsão legal para incluir um ministro que não faça parte da Turma correspondente. Embora Luiz Fux tenha participado anteriormente da Primeira Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ele pediu para deixar essa Turma e entrou para a Segunda Turma em outubro.
Julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF iniciou em 9 de dezembro o julgamento da Ação Penal 2.693, que envolve seis réus acusados de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses réus são responsabilizados pela elaboração do plano golpista, monitoramento e propostas de ações violentas contra autoridades, além de atividades para dificultar o voto no Nordeste nas eleições de 2022.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou sessões adicionais nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para continuidade do julgamento, com sessões marcadas para manhã e tarde conforme o calendário estipulado.
Os réus respondem por crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Integrantes do Núcleo 2
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
Até o momento, 24 réus já foram julgados e condenados em consequência da tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
Quanto ao núcleo 5, que é composto exclusivamente pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia apresentada pela PGR ainda não foi analisada pelo tribunal.