O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (22/12) retomar o processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Parte das acusações estava suspensa porque envolvia fatos posteriores à diplomação do mandato em dezembro de 2022, período protegido pela imunidade parlamentar segundo a Constituição.
Ramagem, que atualmente está foragido nos Estados Unidos, foi sentenciado a 16 anos e 1 mês de prisão por envolvimento em uma trama golpista que tentou reverter a eleição de 2022, que consagrou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o julgamento havia sido suspenso quanto a dois crimes: dano qualificado, envolvendo violência e ameaça ao patrimônio público, e deterioração de patrimônio protegido, ambos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Esses crimes adicionais podem levar a uma pena mais severa para Ramagem. Sua cassação foi decretada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 18 de dezembro.
Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, que será realizada por videoconferência. Durante essa audiência, as testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), serão ouvidas.
