Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou preocupações sobre o impacto financeiro resultante do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), destacando uma considerável incerteza sobre o propósito da alteração.
O ministro frisou que, caso fique comprovado que o ajuste nas alíquotas teve como único objetivo arrecadatório, isso configuraria um desvio de finalidade, tornando a medida inconstitucional.
Ele ressaltou que o valor informado como impacto financeiro revela dúvidas sérias acerca da extensão da medida, que afeta diversos setores econômicos de forma genérica, sem considerar critérios relacionados aos objetivos tradicionais da extrafiscalidade.
Além disso, Moraes afirmou que, se os decretos de aumento do IOF forem considerados resultado de desvio de finalidade, eles violariam princípios como a proporcionalidade e a anterioridade tributária.
Por fim, o ministro destacou que o Poder Judiciário tem o papel de analisar cuidadosamente se a administração pública aplicou corretamente sua discricionariedade, avaliando os fatos e a lógica do ato administrativo em relação à realidade.