Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta terça-feira (26/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste acerca da recomendação da Polícia Federal (PF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha vigilância policial contínua dentro de sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A solicitação da PF foi enviada em ofício a Moraes, após determinação do ministro para intensificar o policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro. A medida atendeu a pedido da PGR, que havia sido realizada depois de uma solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT.
Lindbergh destacou o possível risco de fuga do ex-presidente, mencionando inclusive uma tentativa de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O documento do parlamentar foi encaminhado à PF, que o repassou ao STF, onde a PGR recomendou favoravelmente a medida.
Sugestões da Polícia Federal
Em seu ofício a Moraes, a PF afirmou que o uso de tornozeleira eletrônica, isoladamente, não garantiria a prevenção de uma fuga, pois o equipamento depende de sinal de telefonia que pode falhar ou ser interrompido. Por isso, a corporação sugeriu que uma equipe policial permaneça dentro da residência de Bolsonaro ininterruptamente.
Além disso, para reduzir riscos, a PF indicou medidas mais rigorosas, como monitoramento do movimento de veículos e pessoas próximas à propriedade, e verificação constante do sistema eletrônico de controle.
Contexto da Investigação
O pedido da PF surgiu no âmbito do Inquérito 4995/DF, que apura atos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados a crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A investigação também revelou a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no celular de Bolsonaro, datado de fevereiro de 2024, no qual ele alegava perseguição política.
Posição da Defesa
A defesa do ex-presidente minimizou a relevância do documento, alegando que ele não demonstra intenção de fuga, já que o processo criminal que motivou as medidas cautelares começou apenas um ano depois, e que Bolsonaro compareceu a todos os atos judiciais.
Medidas de Segurança
Com a decisão de Moraes, a residência do ex-presidente continuará com vigilância reforçada e monitoramento constante do sistema eletrônico, garantindo a efetividade das medidas cautelares determinadas pelo STF. Esse reforço na segurança ocorre pouco antes do julgamento da Ação Penal 2.668, que pode agravar a situação legal de Bolsonaro.