Ministro atendeu pedido feito pela Polícia Federal e pela PGR; após novo prazo, Ivan Pinto “deverá ser colocado imediatamente em liberdade”, diz decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, o homem que foi preso na sexta-feira da semana passada após fazer um vídeo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos de esquerda, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após esse prazo, segundo decidiu Moraes, ele “deverá ser colocado imediatamente em liberdade”. Ivan Rejane está detido no presídio Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Moraes, que determinou a prisão de Ivan Rejane pela primeira vez na sexta-feira, apontou agora possíveis novos crimes em razão de um outro vídeo feito pelo homem. Nessa gravação, ele citou o artigo 142 da Constituição, que costuma ser invocado erroneamente para defender uma intervenção militar. Moraes avalia que ele fez referência à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito e pode ter incitado a animosidade entre as Forças Armas e os poderes constitucionais.\
Em sua decisão autorizando a prorrogação da prisão, Moraes disse que a medida é “imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão; bem como analise se há nas informações contidas nos bens e documentos recolhidos elementos que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas, além de mitigar as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação, que obstruam ou prejudiquem a investigação”.
No domingo, a defesa pediu a revogação da prisão. Na segunda, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram de forma contrária, a favor da prorrogação da prisão.
Segundo a PF, o material que foi apreendido junto ao homem, em Belo Horizonte, ainda está em fase de análise e, por isso, é necessário que o prazo da prisão seja ampliado. O intuito, segundo os investigadores, é “obter elementos informativos que possam ser confrontados com as hipóteses criminais enunciadas”.
Ivan Rejane, que foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020, gravou um vídeo com as ameaças. Entre outras coisas, disse na gravação para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados “de cabeça para baixo”.
Na semana passada, além de decretar a prisão por cinco dias, Moraes também determinou a realização de busca e apreensão, para ter acesso por exemplo a celulares e computadores, e o bloqueio das redes sociais do homem para interromper os “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
A decisão foi dada num processo relacionado ao chamado “inquérito das fake news”, que tem Moraes como relator e apura ataques feitos ao STF e seus integrantes. Segundo o ministro, a prisão temporária foi necessária para ajudar na efetividade da busca e apreensão e impedir a eventual destruição de provas ou outros prejuízos à investigação. Moraes também destacou que a prisão temporária poderá ser renovada por mais cinco dias, ou até mesmo convertida em prisão preventiva, que tem prazo indeterminado.
Na segunda-feira, a PF defendeu a renovação da prisão por mais cinco dias: “A liberdade do custodiado neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas.”
No mesmo dia, a PGR concordou com a medida, dizendo que ela é “imprescindível” para garantir a apuração, uma vez “a conclusão da perícia técnica pode ensejar a necessidade de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação” e que “a liberdade do custodiado representa concreto risco para a investigação”
No vídeo, que aparece com a data “7 de setembro de 2022”, o homem disse que a direita caçaria ministros do STF, Lula e outros políticos de esquerda, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. Disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam pendurados “de cabeça para baixo”.
A interlocutores, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão envolvendo o autor do vídeo alvo da prisão mostra que não será tolerado esse tipo de ameaça no 7 de setembro, e que ele está monitorando esses grupos de extremistas.
