São Paulo, SP – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a divulgação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais está gerando confusão. Especialistas dizem que o texto da ordem não é claro sobre quem exatamente não pode compartilhar essas entrevistas.
A decisão pode ser interpretada de várias formas: desde que se aplique apenas ao próprio Bolsonaro e seus aliados próximos, até alcançar veículos de imprensa e cidadãos comuns. Isso gera dúvidas sobre quem pode ser punido se desobedecer.
Na sexta-feira (18), Moraes determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros. Nesta segunda (21), o ministro ampliou a proibição para incluir transmissões, vídeos ou textos de entrevistas compartilhados por outras pessoas nas redes sociais, sob risco de prisão.
Moraes ainda pediu explicações de Bolsonaro após o ex-presidente mostrar a tornozeleira para fotógrafos e falar em discursos gravados para plataformas digitais no Congresso. A medida é parte de uma investigação que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro.
Medidas cautelares são ações preventivas para evitar crimes antes de uma condenação. Segundo Ivar Hartmann, professor de direito, a decisão do ministro é ambígua. Ela não bloqueia todas as entrevistas, mas aquelas usadas para tentar burlar a proibição do uso das redes sociais.
Para Hartmann, há diferença entre divulgar perguntas feitas por jornalistas e simplesmente espalhar afirmações do ex-presidente. Ele destaca que a decisão pode causar autocensura em jornalistas e no próprio Bolsonaro.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) defende entrevistas de interesse público, mas considera os termos da decisão confusos. Professora de direito penal da FGV, Raquel Scalcon, acredita que a ordem deve atingir apenas Bolsonaro e pessoas ligadas a ele, não terceiros ou a imprensa.
Raquel explica que é preciso haver uma determinação específica para um terceiro publicar algo em nome do ex-presidente, caso contrário não seria possível responsabilizá-lo. Já Ana Laura Pereira Barbosa, professora da ESPM, afirma que seria necessário analisar caso a caso para entender se a divulgação seria ou não ilegal.
Ela destaca que a proibição serve para impedir que Bolsonaro use as redes sociais para atrapalhar a Justiça ou influenciar decisões do tribunal. A professora lembra que, ao contrário do ex-presidente Lula, que foi proibido de dar entrevistas quando já estava condenado, Bolsonaro está sujeito a uma medida cautelar para evitar novas infrações antes de um julgamento.