CÉZAR FEITOZA
FOLHAPRESS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie ao tribunal todos os vídeos das câmeras corporais dos policiais que participaram da grande operação nos complexos da Penha e do Alemão, na qual 121 pessoas morreram.
De acordo com a decisão, as imagens devem ser entregues em até 48 horas, acompanhadas de uma relação dos policiais e das câmeras usadas durante a operação.
O governo do Rio também deve encaminhar cópias dos laudos necroscópicos e dos relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 alvos da ação nos dois complexos.
Moraes determinou ainda a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio contra familiares das vítimas que levaram os corpos dos mortos do local para o centro das comunidades.
O Ministério Público do estado tem 48 horas para enviar os laudos feitos por sua perícia técnica independente.
As ordens do ministro foram dadas dentro do processo conhecido como ADPF das Favelas. O Supremo está avaliando se a Operação Contenção, que é a mais letal da história do país, seguiu as regras estabelecidas pelo tribunal sobre ações policiais em comunidades cariocas, que estão em julgamento desde abril deste ano.
Moraes passou a relatar o processo de forma provisória, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A ação deve ser transferida para o gabinete do ministro indicado pelo presidente Lula (PT) após sua posse no tribunal.
O ministro tomou a decisão após se reunir com o governador Cláudio Castro (PL), membros do governo do Rio, do Ministério Público e de associações relacionadas à segurança pública do estado.
Segundo Moraes, as informações recebidas dessas várias fontes levantaram várias dúvidas que precisam ser esclarecidas.
Um dos questionamentos é o número exato de mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos na operação. O ministro pede também uma relação entre os destinatários desses mandados e as pessoas realmente presas ou que morreram durante a ação.
Moraes destacou ainda que, em audiência com representantes da sociedade civil, foram relatadas dificuldades para acessar resultados das perícias, baixa qualidade dos serviços da perícia criminal e dúvidas sobre a preservação das provas e a cadeia de custódia.
Dentro desse contexto, ele marcou uma audiência com o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para esta segunda-feira à tarde.
O ministro também se reunirá, às 17h, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do Marco do Crime Organizado, um projeto de lei do governo Lula que cria novos mecanismos de combate a organizações criminosas.