O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Oliveira foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Oliveira, que trabalha como mecânico, apareceu em vídeos sentado na cadeira do ministro gritando frases ofensivas, como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”. A defesa afirma que o réu apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não existem provas concretas de autoria e materialidade dos crimes atribuídos.
Nas imagens, ele usa luvas para dificultar a identificação datiloscópica e mantém uma máscara contra gases repousando sobre as pernas. Para o Ministério Público Federal (MPF), o uso desses equipamentos demonstra “intenção e preparação para a prática de atos que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que protegiam os prédios invadidos”.
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Oliveira com uma pena de 17 anos, composta por 15 anos e 5 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um fixado no valor de um terço do salário mínimo.
As penalidades foram aplicadas pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
Segundo o ministro, está provado pela ampla investigação da Polícia Federal, e pelas provas documentais e audiovisuais presentes nos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que precederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”.
“Suas manifestações públicas, presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar sua identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que ele instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de derrubar o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro.
Ele argumenta que os elementos nos autos confirmam que a conduta não foi episódica, passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional.
Nas alegações finais, apresentadas em março, a defesa de Fábio Alexandre de Oliveira questionou a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso e alegou cerceamento de defesa. Alegou ainda que não existem provas de autoria e materialidade dos crimes, negando a participação em invasão ou depredação dos prédios públicos e que o réu apenas exercia seu direito de manifestação, mesmo admitindo sua presença nas imediações do Congresso Nacional, mas sem provas de ingresso ou ação violenta.
De acordo com Moraes, o interrogatório de Oliveira revelou contradições importantes entre suas declarações e as provas nos autos, especialmente sobre a alegada espontaneidade e ausência de dolo.
“Apesar de afirmar que não entrou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito para lembrança”, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia “agitação” no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais”, detalhou o ministro.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no caso, e ainda aguardam os votos dos demais ministros da Primeira Turma para a finalização do julgamento.