O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (11/12) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeie o suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. Moraes anulou a decisão da Câmara que havia arquivado o pedido de cassação contra a parlamentar.
A cadeira será ocupada pelo Coronel Tadeu (PL-SP).
Na madrugada do mesmo dia, 227 deputados votaram favoravelmente pela perda do mandato de Zambelli, enquanto 110 votaram contra e 10 se abstiveram. Para que a perda do mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos, o que não foi alcançado. Assim, o pedido contra a deputada foi arquivado inicialmente, mas a decisão do ministro reverteu essa situação.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada saiu do Brasil em maio, pouco antes da condenação ser confirmada pela maioria do tribunal, e foi presa na Itália, onde permanece sob custódia aguardando decisão judicial sobre sua extradição.
Detalhes da decisão
A Câmara, ao manter o mandato de Zambelli, ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), liderada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar por considerar incompatível o encarceramento em regime fechado com o exercício do cargo.
No parecer, o deputado questionou: “Como alguém pode exercer um mandato estando preso em regime fechado? O mandato exige presença, participação nas sessões plenárias e comissões.”
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora devido à condenação do STF.
Processo na Câmara
Hugo Motta enviou o processo para a CCJ, onde o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia opinado pela manutenção do mandato, alegando dúvidas sobre o envolvimento da deputada na invasão ao CNJ.
Porém, momentos antes da votação, o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que apoia Motta, alterou parte da bancada da CCJ para garantir votos suficientes para derrubar o parecer favorável a Zambelli e levar o pedido de cassação ao plenário, num movimento interpretado como uma tentativa de equilibrar a situação entre os diferentes grupos políticos.
No plenário, porém, Motta enfrentou a dificuldade de conseguir o quórum necessário para aprovar a cassação, que exige 257 votos favoráveis, número que não foi alcançado.