Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15/9) que Débora Rodrigues dos Santos deve iniciar o cumprimento de sua pena. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida nacionalmente por ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”.
A pena será cumprida inicialmente em regime de prisão domiciliar, conforme decisão tomada pelo STF em abril deste ano, e inclui as seguintes restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Vedação para comunicação com outros envolvidos nos atos, por qualquer meio;
- Proibição de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação, salvo autorização expressa do STF;
- Proibição de receber visitas não autorizadas previamente pelo STF, exceto advogados, pais e irmãos.
A decisão transitou em julgado em agosto, com o esgotamento dos recursos pela defesa. Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio histórico protegido e associação criminosa armada.
Além da pena, Débora deverá pagar uma multa correspondente a 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo, aproximadamente R$ 50 mil, e contribuir solidariamente com o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados pelos atos antidemocráticos.
O montante da multa solidária será utilizado para reparar os bens danificados, conforme previsto na legislação vigente.
Contexto dos fatos
Débora viajou para Brasília no dia 7 de janeiro de 2023. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, ela esteve no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, participou dos protestos na Praça dos Três Poderes, onde usou um batom vermelho para pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Depois do ato, ela celebrou diante da multidão presente.
Moradora de Paulínia, no interior de São Paulo, Débora teve sua prisão domiciliar autorizada no final de março deste ano.