O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde o último sábado (22/11).
Na terça-feira (25/11), Moraes confirmou o trânsito em julgado dos processos contra Bolsonaro e outros envolvidos no núcleo principal da trama golpista, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Isso viabiliza o cumprimento definitivo da condenação, reconhecendo Bolsonaro como o chefe da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Bolsonaro foi sentenciado a cumprir pena em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, além de grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio histórico.
O ex-mandatário estava preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília pela coação à Justiça, medida decretada por Moraes no sábado passado. A decisão levou em conta uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, e a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, que confessou ter feito essa adulteração usando um ferro de solda.
Espera-se que a defesa de Bolsonaro apresente novo pedido de prisão domiciliar alegando problemas de saúde, tendo em vista que ele tem 70 anos. Um pedido anterior para prisão domiciliar humanitária foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro vinha cumprindo medidas cautelares desde julho, entre essas o uso da tornozeleira eletrônica, em outro processo que julga coação contra a Justiça, envolvendo também seu filho Eduardo Bolsonaro (PL). Em agosto, o STF concedeu prisão domiciliar após constatar a violação das medidas, mas no dia 22 de novembro a prisão preventiva foi decretada devido ao risco de fuga, agravado pela violação do dispositivo eletrônico e uma concentração convocada em frente à residência de Bolsonaro, o que poderia facilitar uma tentativa de fuga.