JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
A plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição para a Justiça na Flórida neste domingo (13), contestando uma nova ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro foi encaminhada ao Rumble na última sexta-feira (11), poucos dias depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos do Brasil.
Moraes pediu o bloqueio completo no Brasil de uma conta ligada ao comentarista Rodrigo Constantino e exigiu o compartilhamento dos dados do usuário, sob risco de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil), a partir da noite de domingo.
A petição também foi assinada pela rede social Truth Social, ligada a Trump.
No documento enviado à Justiça na Flórida, onde tramita um processo contra o ministro, as empresas afirmam que a decisão foi comunicada por e-mail, o que consideram irregular. O objetivo é alertar o juiz para, posteriormente, apresentar novas solicitações.
As empresas alegam que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não pode fornecer seus dados, pois isso violaria leis dos EUA. Também afirmam que o pedido é obsoleto, visto que o perfil do comentarista está inativo desde dezembro de 2023 e que o conteúdo da Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro.
“A Rumble não vai cumprir as exigências pois as considera inválidas e impraticáveis”, informam.
Constantino foi investigado no inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, conquistou cidadania americana.
A Rumble sustenta que o pedido para bloquear a conta é uma desculpa. “A ordem de 11 de julho foi emitida logo após Trump enviar uma carta ao presidente Lula expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, dizem na petição.
Os advogados afirmam que as decisões de Moraes contrariam uma carta do Departamento de Justiça dos EUA ao ministro, que indica que ordens estrangeiras precisam seguir um processo legal diferente do envio por e-mail.
“A ordem não foi entregue via mecanismos legais de tratado e parece ter sido emitida sem notificar o governo dos EUA”, dizem.
A Rumble e Truth Social questionaram as ordens em fevereiro. Depois, em maio, acionaram a Justiça pedindo danos compensatórios e chamaram as decisões de “ordens da mordaça”, acusando censura.
Em fevereiro, o Rumble pediu declaração de inexequibilidade para ordens envolvendo o youtuber Allan dos Santos, afirmando que a ordem valeria mundialmente, o que consideram ilegal.
O Rumble não cumpriu a decisão, e o ministro do STF chegou a suspender a plataforma no Brasil, aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Na decisão de sexta-feira, Moraes reforçou que o bloqueio vale para todo o território nacional.
As decisões contra big techs justificam as tarifas de 50% aplicadas por Trump aos produtos brasileiros, medida influenciada por empresas de mídia e pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
Pessoas ligadas à empresa veem a ordem como provocação, contrariando acordos internacionais e resposta do Ministério da Justiça brasileiro.
O presidente americano e aliados esperam recuos, mas autoridades brasileiras afirmam não ceder à pressão.
Espera-se que a nova decisão provoque desdobramentos na semana.
Na carta ao presidente Lula, Trump cita “centenas de ordens” que considera censura à liberdade de expressão dos americanos.
O julgamento recente no STF do Marco Civil da Internet intensificou a responsabilização das redes sociais.
Para o advogado da Rumble, Martin de Luca, a ordem é “uma escalada irresponsável que pode levar o Brasil a uma crise diplomática grave”.