Cézar Feitoza
Brasília, DF (FolhaPress)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na terça-feira (24) o pedido das defesas no processo sobre a tentativa de golpe para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general e ex-ministro Walter Braga Netto.
Moraes explicou que a proibição visa prevenir pressões sobre os acusados e evitar que detalhes da audiência sejam previamente divulgados, comprometendo o andamento do processo.
De acordo com a ata da audiência, “a acareação é um ato de instrução do Juízo e não da defesa, e a gravação foi negada para prevenir pressões indevidas, inclusive através de possíveis vazamentos que prejudicariam a investigação penal”.
Essa foi a primeira ocasião em que o processo relativo à trama golpista teve uma audiência sem gravação, o que difere dos procedimentos adotados para depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
O professor de direito processual penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, afirma que a acareação é uma continuação do interrogatório e, por isso, deveria ser registrada em áudio e vídeo como os demais atos processuais.
Defesas dos réus protestaram contra a decisão. O advogado José Luis Oliveira Lima, representante de Braga Netto, afirmou que o veto fere os direitos da advocacia, já que todos os demais passos do processo foram gravados e tornados públicos, salvo esta importante audiência onde se esperava captar detalhes cruciais.
Quatro advogados presentes relataram que Moraes comentou em tom de brincadeira com a defesa de Braga Netto ao justificar a decisão, mencionando que o mesmo advogado havia pedido anteriormente que o depoimento do general não fosse transmitido para evitar exposição exagerada.
Em resposta, Oliveira Lima planeja apresentar uma queixa formal à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), buscando apoio da entidade frente às alegadas violações aos direitos da defesa durante o processo. A OAB ainda não se manifestou. O STF informou que Moraes só se pronuncia oficialmente pelo processo judicial.
O chefe da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, advogado Celso Vilardi, disse estar surpreso com a decisão e acredita que ela prejudica o andamento da ação legal, distanciando o processo da transparência que vinha sendo mantida.
O advogado Matheus Milanez, defesa do ex-ministro Augusto Heleno, também contestou a proibição da gravação, ressaltando que a captura audiovisual permite avaliar expressões faciais, tom de voz e gestos, elementos essenciais para a avaliação do depoimento.
A defesa de Mauro Cid foi a única a não se manifestar contra a falta de registro da acareação. A advogada Vânia Bitencourt comentou que a audiência teve pouco impacto no processo, pois não foram derrubadas contradições significativas, apenas provocações, e que Cid se mostrou seguro durante o confronto.
Na terça-feira, duas acareações ocorreram: a primeira entre Mauro Cid e Braga Netto, que durou cerca de uma hora e meia, e a segunda entre o ex-ministro Anderson Torres – acusado no processo – e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha do caso.