O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo da aplicação da Lei Magnitsky, não possui bens, contas ou investimentos nos Estados Unidos. Além disso, ele optou por não renovar seu visto americano, indicando que raramente visita o país.
A sanção imposta a Moraes, conforme a Lei Magnitsky, está registrada tanto no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável pela gestão e aplicação de sanções, quanto no portal do Departamento do Tesouro dos EUA. Essa legislação é aplicada para penalizar estrangeiros acusados de violação de direitos humanos.
Essas sanções econômicas, em geral, implicam no congelamento de bens e contas bancárias em território ou instituições financeiras americanas. O governo dos EUA declarou que qualquer ativo ou empresa vinculada a Alexandre de Moraes nos Estados Unidos está bloqueada e cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações comerciais com ele.
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto de ministros do STF e seus familiares, mencionando expressamente Moraes.
Como justificativa para as medidas contra ministros do STF, especialmente contra Moraes, o governo dos EUA destacou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Donald Trump chegou a afirmar que a Justiça brasileira realizava uma perseguição política injusta contra Bolsonaro.