O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sofreu sanções do governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/7). Em entrevista ao programa Mais Você, da TV Globo, o político afirmou que o magistrado está apenas cumprindo seu dever e não deve ser punido por isso.
“A Lei Magnitsky, que foi aplicada, não pode sancionar um juiz que está executando suas obrigações. A Justiça não inicia processos, ela responde a provocações, seja de cidadãos, entidades, instituições ou do Ministério Público, e decide de acordo com a lei. Portanto, não se deve punir alguém por fazer seu trabalho de juiz”, declarou.
O governo dos EUA incluiu o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que tem como alvo pessoas e entidades acusadas de violações dos direitos humanos.
Essa lei impõe restrições econômicas, como o bloqueio de bens e de contas bancárias em território ou instituições americanas. Na justificativa, a administração Trump alegou que o magistrado teria usado o cargo para “autorizar detenções preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão”, mencionando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a entrevista, o vice-presidente também destacou que as negociações sobre o aumento das tarifas seguem em andamento, e que o governo está empenhado em diminuir as taxas aplicadas ao setor de café e frutas.