O ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar sua sustentação oral sobre os 13 pontos que considera atos essenciais na tentativa de golpe de Estado, declarou que as “mentiras falsas” propagadas em transmissões ao vivo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente as que colocavam em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, foram depois amplificadas por grupos denominados “milícias digitais”.
Segundo Moraes, as lives configuraram mais um passo do planejamento golpista, visando descredenciar as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário.
Três transmissões ao vivo foram destacadas pelo ministro como parte da conspiração:
- Live de 29 de julho de 2021: Bolsonaro questionou diversas vezes a segurança e transparência das urnas, levantando suspeitas de fraude nas eleições de 2014 e 2018, porém sem provas substanciais.
- Live de 4 de agosto de 2021: houve exposição de documentos confidenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivando investigação pelo possível vazamento de dados protegidos.
- Live de 4 de novembro de 2022: essa live foi apontada pelo ministro como uma etapa pós-2º turno das eleições de 2022, também integrada às ações do golpe.
Os crimes que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui e que estão sob análise incluem: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos qualificados contra o patrimônio público, com exceções a alguns envolvidos.
Os delitos ligados a Alexandre Ramagem foram suspensos devido à ocorrência posterior à diplomação, acolhendo em parte o pleito da Câmara dos Deputados.
Moraes examina os aspectos da denúncia com base nessas acusações. Após seu voto, o ministro Flávio Dino será o próximo a se pronunciar, podendo ambos concluir a sessão do dia. O ministro Luiz Fux deverá votar na quarta-feira, iniciando às 9h e encerrando ao meio-dia, com expectativa baixa para pedido de vista, mesmo com divergências anteriores em certas partes do processo, como as delações centrais para as defesas e a jurisdição da Turma para julgar o caso.
Em seguida, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin terão até os dias 11 e 12 para apresentar seus votos, com sessões das 9h às 19h. Logo após, ocorrerá a dosimetria das penas, que ajusta as decisões dos magistrados para definir as punições individuais dos réus.