O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4/8).
De acordo com Moraes, Bolsonaro infringiu medidas cautelares ao participar por videochamada de um ato bolsonarista realizado no domingo (3/8). Durante o evento, o deputado exibiu ao vivo a ligação com o ex-presidente enquanto discursava para a multidão. Em tom desafiador, Nikolas mostrou a chamada para os presentes e afirmou: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. Essa é a sua maneira, mesmo estando preso em casa.” Essa referência foi às restrições impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de sair de casa nos fins de semana e de comentar publicamente investigações em andamento.
Moraes considerou a ação um claro desrespeito às limitações determinadas.
“Além disso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou uma videochamada com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão desta Corte Suprema, com o objetivo evidente de apoiar a manifestação que atacava o Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro na decisão.
Nikolas Ferreira também criticou o STF em seu discurso, declarando: “O STF não está acima do Brasil”, o que foi recebido com aplausos dos apoiadores na Avenida Paulista. O parlamentar ainda afirmou que “eles acreditavam que iríamos desistir”, referindo-se ao cenário político atual.
A participação de Bolsonaro no ato foi amplamente divulgada nas redes sociais por seus filhos, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), reforçando a avaliação de Moraes sobre o caráter público da ação.
O ministro ressaltou que não é a primeira vez que Bolsonaro desobedece as restrições judiciais. “A Justiça não aceitará que um réu aja de forma leviana, acreditando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que desobedece intencionalmente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve arcar com as consequências.”
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deve observar as seguintes restrições:
- Proibição de receber visitas, exceto dos advogados devidamente constituídos e de pessoas autorizadas previamente pelo STF.
- Vedação expressa ao uso de celulares, captura de fotos ou gravação de imagens durante visitas.
- Proibição do uso de telefones celulares, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Manutenção das restrições anteriores quanto a contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, além da proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta por terceiros.