O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu continuar com as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, que são investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão. Ambos são acusados de serem os mandantes do crime.
Já o antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu no caso, Rivaldo Barbosa, foi denunciado por ajudar no planejamento do crime. Ele teria dado orientações e informações importantes para a execução do assassinato, que foi cometido por Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.
O crime está ligado a disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Marielle Franco atuava contra um projeto que buscava regularizar essas áreas, o que teria prejudicado os interesses econômicos e políticos dos irmãos Brazão, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estão presos desde março do ano passado. Alexandre de Moraes justificou a decisão destacando o risco social e a gravidade dos atos atribuídos a eles.
O ministro ressaltou que manter a prisão é importante para garantir que a lei seja cumprida, pois os acusados têm grande poder econômico e ligações com redes criminosas no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes seguiu o parecer da PGR, que afirmou que a prisão é necessária para manter a ordem pública e assegurar a aplicação da lei.
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram atos para atrapalhar as investigações. Se ficarem livres, continuarão a dificultar o trabalho da polícia, usando seu poder econômico e contatos com grupos ilícitos no Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.
O ex-deputado Chiquinho Brazão foi cassado e está em prisão domiciliar por motivos de saúde, conforme decidido por Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro pediu esclarecimentos sobre o uso irregular da tornozeleira eletrônica pelo ex-deputado.
O processo judicial sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes está na fase de coleta de provas, quando as partes podem solicitar investigações e depoimentos para esclarecer os fatos.
Não há previsão para o julgamento final que decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Informações: Agência Brasil