O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu continuar com a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas da Justiça do Brasil. Na mesma ação, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recebeu pena de 10 anos e perdeu seu mandato na Câmara.
Os dois foram culpados pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e falsificação de documentos, após inserirem documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
A decisão do ministro divulgada no sábado, dia 19, reforça que os motivos para a prisão preventiva, estabelecida em agosto de 2023, continuam válidos. Moraes ressaltou o perigo social e a gravidade das ações atribuídas a Delgatti como razão para manter sua detenção. Além disso, ele mencionou que permitir a liberdade do hacker representa um risco para a ordem pública e para a aplicação da lei.
Essa resposta foi feita após a defesa de Delgatti pedir a mudança para o regime semiaberto. O preso cumpre pena no Presídio de Tremembé (SP) há dois anos. Como a pena total é de 8 anos e 3 meses, os advogados alegam que ele já cumpriu 20% do tempo, o que poderia permitir essa progressão.
A defesa do hacker diz que ele foi enganado por promessas da deputada Zambelli, apontada como a idealizadora do plano. Já os advogados da parlamentar afirmam que Delgatti tem histórico de mentiras e negam qualquer ligação entre eles dois. A defesa dela ainda pediu uma acareação online.
Além da prisão, Delgatti e Zambelli foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais à coletividade.
Zambelli está foragida na Itália. Pouco depois da condenação, ela pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma transmissão ao vivo anunciando que não retornaria ao Brasil. Diante de sua fuga, Moraes decretou sua prisão preventiva e adicionou seu nome na lista vermelha da Interpol, por tentativa de escapar da pena.