O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos e confirmou a pena de 14 anos aplicada à manicure por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora apresentou embargos infringentes ao STF, alegando que existiam votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. No julgamento, houve unanimidade quanto à condenação, porém discordância sobre quais crimes deveriam ser imputados e sobre a dosimetria da pena.
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Luiz Fux votou para condenar a ré apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, absolvendo-a das outras acusações, mas seu voto foi isolado e não suficiente para alterar o resultado final. Já Cristiano Zanin discordou apenas da pena aplicada, sugerindo uma punição total de 11 anos.
Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, ganhou notoriedade após pichações na estátua A Justiça, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, símbolo da mobilização de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da redução das penas dos condenados e a concessão de anistia.
Alexandre de Moraes destacou que o regimento interno do STF prevê que embargos infringentes só podem ser aceitos quando existirem pelo menos dois votos minoritários absolvitórios. O voto divergente exclusivamente sobre a dosimetria da pena não configura critério para oposição desses embargos, conforme jurisprudência consolidada da corte.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Moraes, sob monitoramento da Procuradoria-Geral da República. Ela está proibida de manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, de usar redes sociais e de dar entrevistas.
Condenada a 14 anos pela Primeira Turma do STF, a manicure já pediu que sua pena continue a ser cumprida em regime domiciliar.
Em 7 de janeiro, Débora viajou para o Distrito Federal. No dia seguinte, esteve na Praça dos Três Poderes, onde escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom vermelho. Posteriormente, comemorou o ato diante da multidão presente.
Residente em Paulínia, interior de São Paulo, Débora obteve prisão domiciliar em 28 de março deste ano. A pena fixada é de 14 anos de detenção.