Eduardo Militão
Brasília, DF (UOL/FOLHAPRESS)
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar dar um golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a soltura da primeira pessoa que fugiu dos ataques de 8 de janeiro e que foi enviada de volta dos Estados Unidos ao Brasil por imigração ilegal. A decisão foi tomada em 3 de setembro.
A garçonete autônoma Cristiane Silva, de 33 anos, retornou para sua casa em Balneário Camboriú (SC) no dia 6 de setembro, após mais de um ano fugindo do Brasil em 2024. Ela esteve na Argentina e depois ficou presa por 228 dias pela Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) e pelo sistema penitenciário no Ceará, Brasil. Os EUA a deportaram em maio.
Cristiane não foi condenada por golpe de Estado, mas recebeu uma sentença de um ano de prisão com restrições por incitação ao crime e associação criminosa. Ela foi detida no quartel general do Exército em 9 de janeiro de 2023, logo após a confusão na Praça dos Três Poderes. Em sua defesa, disse que não participou dos protestos, não quebrou nada, e estava em Brasília apenas para passear e conhecer a cidade.
Em entrevistas antes de ser deportada, Cristiane negou as acusações e disse se arrepender de ter participado da ida para Brasília em um ônibus com militantes bolsonaristas.
“Eu me arrependo porque fui lá para conhecer e agora estou sendo injustiçada por algo que não cometi”, afirmou.
Endurecimento da pena
Cristiane quebrou sua tornozeleira eletrônica em abril de 2024, poucos dias após notícias mostrarem que outros militantes bolsonaristas fizeram o mesmo e fugiram para Argentina, destino escolhido por ela.
Em novembro de 2024, ela foi para os EUA, mas foi presa por estar ilegalmente no país em janeiro de 2025, um dia após a posse do presidente Donald Trump. Em fevereiro de 2025, o STF a sentenciou a um ano de prisão.
Deportada em maio para o Brasil, Cristiane viajou algemada e sem poder usar o banheiro no voo, conforme relatou sua advogada.
Apesar da sentença ser de regime mais leve, o ministro Moraes entendeu que a fuga mostrou desrespeito à Justiça, e determinou que ela fosse encaminhada a uma colônia penal em Santa Catarina. No entanto, não havia vagas, e foram oferecidas tornozeleiras eletrônicas.
A Procuradoria Geral da República recomendou o cumprimento da pena conforme originalmente definida, alegando que a falta de vagas impedia o cumprimento simultâneo em regime semiaberto.
Moraes concordou, mas alertou que caso as condições não sejam cumpridas, a pena pode voltar a ser em regime fechado.
Condições da pena
- Proibição de sair de Balneário Camboriú até maio de 2026;
- Prestação de 225 horas de trabalho comunitário, reduzida pelo tempo detida;
- Curso presencial de democracia, sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
- Proibição de usar redes sociais até maio de 2026;
- Passaportes suspensos;
- Perda de registros de armas;
- Multa individual de R$ 13 mil (dez salários mínimos na época);
- Multa coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida entre os condenados.
Cristiane não aceitou acordo de confissão de crimes proposto pelo Ministério Público porque nega ter cometido os atos ilegalizados.
A advogada Tatiéli Chagas fez o pedido de soltura após sua chegada ao Brasil, mas se manifestou contra o endurecimento da pena.
Cerca de 150 pessoas fugiram dos ataques de 8 de janeiro para a Argentina, algumas presas lá e outras em países como Chile, México e América Central. Nos EUA, duas mulheres permanecem detidas pela polícia de imigração, enquanto Cristiane Silva e outra mulher já foram deportadas.