CÉZAR FEITOZA
FOLHAPRESS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu início nesta sexta-feira (27) à etapa das alegações finais no processo que investiga o grupo central da trama golpista.
Esta é a última fase antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participarem de uma organização criminosa que teria tentado derrubar a eleição de Lula (PT) em 2022.
Primeiramente, a PGR tem um prazo de 15 dias para apresentar seus argumentos finais. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, que colabora com a investigação, também terá 15 dias para suas manifestações. Por fim, os demais réus dispõem do mesmo tempo para suas alegações.
Os prazos legais seguirão normalmente mesmo durante o recesso do STF, que vai de 2 a 31 de julho. Segundo o Código de Processo Penal e decisões do Supremo, processos com réus presos não são interrompidos nas férias, como é o caso do atual, no qual o ex-ministro Braga Netto está detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
Espera-se que o julgamento sobre a tentativa de golpe esteja marcado para o início de setembro.
Além de Bolsonaro, os réus incluídos no núcleo central da acusação são o deputado federal e ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.
Todos são acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano agravado pela violência, grave ameaça a patrimônio público e deterioração de patrimônio protegido por tombamento. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
No despacho, Moraes faz um resumo das fases processuais e destaca que todos os pedidos e diligências autorizados durante a instrução foram cumpridos.
O ministro ressaltou ter permitido 15 diligências solicitadas pelas defesas, como a entrega de todo o material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações e a inclusão de documentos apresentados pelos advogados.
Na última terça (24), foram concluídas as diligências com a acareação entre os réus Mauro Cid e Braga Netto e entre o réu Anderson Torres e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que é testemunha da acusação.
O confronto de versões não trouxe evidências novas, nem esclareceu a dúvida sobre possível envio de recursos por Braga Netto para os planos golpistas.
Durante sua presidência, Bolsonaro fez várias declarações que indicavam intenção golpista, provocou crises entre os Poderes, questionou a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e incentivou, com informações falsas e rumores, uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral.
Ao mesmo tempo, adotou comportamentos que mantiveram seus apoiadores na expectativa de que continuaria no poder e, segundo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir maneiras de intervir no TSE e anular as eleições.
Conhecido por sua admiração pela ditadura e seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras contra o sistema eleitoral e é réu no STF por liderar a trama golpista de 2022. Atualmente, está inelegível pelo menos até 2030.