O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode concorrer a cargos públicos por causa de uma condenação que resulta em 27 anos e três meses de prisão devido a um plano golpista.
No mesmo dia, o ministro ordenou que a pena de Bolsonaro e dos outros acusados no núcleo principal do plano iniciado seja cumprida imediatamente.
“Envie um comunicado à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, conforme o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 135/2010, para que fique registrado que Jair Messias Bolsonaro está inelegível devido à decisão judicial coletiva”, declarou o ministro.
De acordo com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo essa lei, quem recebe uma condenação confirmada por um grupo de juízes está proibido de disputar eleições por oito anos após cumprir a pena.
Assim, o ex-presidente não poderá participar das eleições até 2060, quando teria 105 anos, já que atualmente tem 70.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido a outra condenação do TSE por abuso de poder político e econômico.
Essa condenação se refere a uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que foram feitos ataques ao sistema eletrônico de votação.
As informações foram obtidas a partir da Agência Brasil.